GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 27 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 27 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 27, DE 01 de setembro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PARAÚ/RN, 01 de setembro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
32.000,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.000,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
3.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
29.000,00
2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA
29.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
29.000,00
Parte II (Redução)
32.000,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.000,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
3.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
29.000,00
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.500,00
1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
13.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
6.000,00
1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
4.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.700,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
800,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.000,00
1037 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.000,00
1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
3.000,00