GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 59 JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 59 JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 59, DE 02 de janeiro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 02 de janeiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
nidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
103.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
103.000,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
103.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
103.000,00
Parte II (Redução)
103.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
103.000,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
103.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
103.000,00