GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 7 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 7 DE ABRIL DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 7, DE 01 de abril de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 399/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$$ 7.000,00 (sete mil reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de abril de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
7.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
7.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17040000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
2.000,00
Parte II (Redução)
7.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
7.000,00
1015 PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
7.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00