GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 1 JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 1 JANEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 1, DE 02 de janeiro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 694.590,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 694.590,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 02 de janeiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
694.590,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
350.000,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
350.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
350.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
234.090,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
234.090,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
234.090,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
110.500,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
110.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
110.500,00
Parte II (Redução)
694.590,00
99 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA
694.590,00
2047 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
694.590,00
9.9.99.99 A CLASSIFICAR
15000000
0001
694.590,00