GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 12 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 12 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 12, DE 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, n° 400/2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 04 de maio de 2026
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
17.000,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
12.000,00
Parte II (Redução)
17.000,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.000,00
1136 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.000,00
1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
1010 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
3.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
3.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00