GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 014/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 014/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 014/2026
DE 08 DE MAIO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Paraú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que grande parte dos servidores Municipais darão expediente no domingo, 10 de maio de 2026, feriado municipal da emancipação política;
CONSIDERANDO que a municipalidade necessita dos serviços destes servidores para organização dos eventos alusivos a emancipação política e ao dia das mães.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal de Paraú/RN, no dia 11 de maio de 2026, primeiro dia útil após o feriado da emancipação.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Obras, tampouco às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, 08 de maio de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal