GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2026
PORTARIA Nº 032/2026/GP/PMP DE 15 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2026/GP/PMP DE 15 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 032/2026/GP/PMP
DE 15 DE MAIO DE 2026.
RECOMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Estrutura Organizacional Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Paraú/RN, de caráter permanente, com as seguintes finalidades:
I – Planejar, convocar e coordenar a realização das Conferências Municipais de Educação e Audiências Públicas, bem como elaborar seus Regimentos Internos;
II – Elaborar seu Regimento Interno e estruturar as Audiências Públicas Municipais e as Conferências Municipais de Educação;
III – Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Audiências Públicas Municipais e das Conferências de Educação;
IV – Zelar para que o Fórum Municipal de Educação esteja articulado às Conferências Estaduais e Nacionais de Educação;
V – Planejar e organizar espaços de debate sobre as políticas nacional, estadual e municipal de educação, tendo como referência os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
VI – Subsidiar a elaboração, acompanhamento e implementação do Plano Municipal de Educação;
VII – Dar suporte técnico para a realização das Audiências Públicas Municipais e das Conferências Municipais de Educação;
VIII – Acompanhar os indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de monitoramento disponíveis;
IX – Realizar outras ações pertinentes às suas finalidades.
Art. 2º O Fórum Municipal de Educação de Paraú/RN será integrado por 01 (um) representante de cada órgão, entidade ou instituição abaixo relacionada:
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:
Antonia Lucila de Souza Gomes
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Raimundo Nonato Júnior Ramos da Silva
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Adriana Karla Henrique Avelino
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Matheus Soares da Silva
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÚ/RN:
Raimunda Nonata Peixoto
REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:
Maria Célia Lopes de Oliveira
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Tâmara Ravânia Silva de Farias
REPRESENTANTE DOS GESTORES MUNICIPAIS:
Antonia Lucimar Soares Cruz
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Magna Maria da Conceição Rocha
Art. 3º As competências, estrutura administrativa, procedimentos operacionais e demais disposições relativas ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação serão definidos em Regimento Interno, aprovado pela maioria de seus membros.
Art. 4º O Fórum Municipal de Educação de Paraú/RN vincular-se-á à Secretaria Municipal de Educação, que prestará apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação garantirá o suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Fórum Municipal de Educação, das Conferências Municipais de Educação e das Audiências Públicas.
Art. 6º A participação dos membros no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 7º O Coordenador Geral e o Vice-Coordenador do Fórum Municipal de Educação serão escolhidos entre os membros da comissão.
Art. 8º O Fórum terá funcionamento permanente e reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses, ou extraordinariamente por convocação da coordenação ou da maioria de seus membros.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Fica revogada a Portaria nº 037/2018-GP, de 01 de fevereiro de 2018, bem como as demais disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paraú/RN, em 15 de maio de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal