COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 6 de abril de 2026
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.188.372/0001-04, que ofereceu um valor de R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 (um) CAMINHÃO COMPACTOR DE RESIDUOS SOLIDOS, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE PARAU/RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 2 de abril de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 018/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 43.188.372/0001-04
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE 01 (um) CAMINHÃO COMPACTOR DE RESIDUOS SOLIDOS, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 02.04.2026 a 02.04.2027
ASSINATURA: 02.042026