GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 64 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 64 DE MARÇO DE 2025.
PORTARIA Nº 64, DE 06 de março de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor R$ 245.900,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 06 de março de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
245.900,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
202.000,00
1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
202.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
202.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
43.900,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
43.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
43.900,00
Parte II (Redução)
245.900,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
16.200,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
3.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.900,00
1138 CONSTRUÇÃO DE PLAY GROUND
1.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.500,00
1141 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS
2.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.900,00
1142 CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
7.900,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
27.700,00
1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
1015 PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES
18.700,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
202.000,00
1025 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.
10.370,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.400,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.570,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
6.480,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.490,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.990,00
1125 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
8.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.100,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
3.500,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
3.900,00
1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
19.600,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.900,00
1148 AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.
11.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
11.500,00
1150 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
20.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.300,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.900,00
1157 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.
34.600,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
9.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
12.000,00
1158 IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
36.500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.500,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
8.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.300,00
1160 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.
9.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.500,00
1162 EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA
11.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.500,00
1164 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.
4.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.900,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
12.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.800,00
1173 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.
16.550,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.800,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.300,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.450,00