GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 50 DO MES DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 50 DO MES DE NOVEMBRO DE 2024.
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 50, DE 01 de novembro de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 108.124,00 (cento e oito mil, cento e vinte e quatro reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I desta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de novembro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
108.124,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
108.124,00
1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
108.124,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
108.124,00
Anexo II (Redução)
108.124,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
44.759,00
2078 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP
1.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
1.990,00
1127 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS.
36.890,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
34.900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
1.990,00
1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.
5.879,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
5.879,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
63.365,00
1028 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.
17.995,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.999,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.999,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.699,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16690000
0001
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.799,00
1029 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.
17.987,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16650000
0001
4.490,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16650000
0001
2.999,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16650000
0001
2.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
7.499,00
2040 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL- IGDSUAS.
3.438,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.190,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.499,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
749,00
2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS-FNAS.
3.498,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.499,00
2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF(CRAS)PSB.
6.498,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
4.999,00
2043 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGDPBF
2.448,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
949,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.499,00
2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
1.499,00
2059 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FORT.DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-IGDBF
2.246,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
749,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
599,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
599,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
299,00
2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
1.199,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.199,00
2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB
4.558,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
2.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.559,00
2127 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PSE.
1.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
0001
1.999,00