COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 13 de outubro de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a MARIA DAS GRACAS FRUTUOSO ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 48.010.889/0001-14, que ofereceu um valor de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMRPESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFANTIL PARA DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE PARAU-RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 09 de Outubro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal