GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 24 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 24 DE DEZEMBRO DE 2024.
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 24, DE 02 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.330,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023, art.37, § 4º.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$10.330,00 (dez mil, trezentos e trinta reais)) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
10.330,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
8.730,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
4.420,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
320,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
4.100,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.310,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
310,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
4.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
1.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
600,00
2117 FOMENTO E FUNC DE FEIRAS DE ARTES E GRUPOS FOLCLORICOS.
600,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
600,00
Anexo II (Redução)
10.330,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
4.310,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
4.165,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
66,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
4.099,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
145,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
145,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.519,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.519,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
3.199,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
320,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
402,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
402,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17050000
0001
402,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
1.499,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
499,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
499,00
1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FISICA DE PREDIOS PUBLICOS.
400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
400,00
1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.
460,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
460,00
1156 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MATA BURROS E PASSAGEM MOLHADA.
90,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
90,00
2115 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO MERCADO E FEIRA LIVRE.
50,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
600,00
2087 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19
600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
600,00