GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 33 DO MES DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 33 DO MES DE NOVEMBRO DE 2025.
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 33, DE 03 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 03 de novembro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
156.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
28.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
28.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
40.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS,
URBANISMO
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
88.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA BASICA-AFB
73.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
41.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
31.500,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE-MAC
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
15.000,00
Parte II (Redução)
156.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28.000,00
1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
6.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15001001
0001
6.999,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
4.006,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15001001
0001
4.006,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
1.499,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15001001
0001
1.499,00
1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
1.399,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
15001001
0001
1.399,00
1138 CONSTRUÇÃO DE PLAY GROUND
4.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
4.999,00
1141 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS
7.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
7.999,00
2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
1.099,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15001001
0001
1.099,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
40.000,00
1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E
BARRAGENS
40.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
1.651,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
17.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
20.350,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
88.000,00
1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
52.758,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16010000
0001
3.990,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16310000
0001
22.499,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17010000
0001
4.590,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16210000
0001
7.490,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17010000
0001
7.190,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
6.999,00
1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
16010000
0001
20,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
16310000
0001
9.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
17063110
0001
4.990,00
1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
9.997,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
2.999,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
16010000
0001
999,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
16310000
0001
5.999,00
1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE
SAÚDE
10.245,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16013110
0001
2.247,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
6.999,00