GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a M B A EVENTOS, inscrita no CNPJ 14.951.368/0001-40, que ofereceu um valor de R$ 24.961,20 (vinte quatro mil, novecentos e sessenta e um e vinte centavos).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, “c” da Lei nº 14.133/21, a visando a Contratação de especializada na prestação de serviços de organização e execução de eventos com capacitação educacional para realização da Jornada Pedagógica 2025 do município de Paraú/RN. Incluso material escolar, pedagógico e formativo destinado aos professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação. e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 20 de Fevereiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal