GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 22 DO MES DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 22 DO MES DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 22, DE 01 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de julho de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
nidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
25.100,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.600,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
4.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
4.600,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
20.500,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
20.500,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
20.500,00
Parte II (Redução)
25.100,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
20.500,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
20.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.600,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.600,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
4.600,00