GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021,
RESOLVE:
RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 009/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e médicos, incluindo o fornecimento contínuo de peças de reposição, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paraú/RN.
RATIFICO, ainda, conforme prescreve o art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o despacho da Ilustríssima Sra. Tamiris Murielly de Sousa Lima, matrícula nº 100532, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
AUTORIZAR, por conseguinte, a contratação da empresa SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.662.667/0001-34, com seus respectivos valores unitários e valor total, conforme demonstrado na planilha abaixo:
Item
Descrição
Unid
Quant
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Serviço com reposição de peças em compressor de ar, com troca das ligações, reparo no motor, biela e filtro odontológico
UND
20,00
350,00
7.000,00
00002
Serviço com reposição de peças em caneta de alta rotação, com troca dos rolamentos e engrenagem
UND
20,00
150,00
3.000,00
00003
Serviço com reposição de peças em caneta de micro motor, com troca dos rolamentos e engrenagem
UND
20,00
150,00
3.000,00
00004
Serviço com reposição de peças em caneta de contra ângulo, com troca dos rolamentos e engrenagem
UND
20,00
150,00
3.000,00
00005
Serviço com reposição de peças em amalgamador, com trocas das peças e reparo na placa
UND
10,00
190,00
1.900,00
00006
Serviço com reposição de peças em fotopolimerizador, com troca da led, reparo na placa e troca da fonte
UND
10,00
150,00
1.500,00
00007
Serviço com reposição de peças em seladora, com troca da resistência
UND
10,00
150,00
1.500,00
00008
Serviço com reposição de peças em autoclave de mesa de 21 litros, troca das resistências, sensor de temperatura, reparo na placa
UND
16,00
445,00
7.120,00
00009
Serviço com reposição de peças em cadeira odontológica, revisão geral nos sistemas hidráulicos, elétricos e pneumáticos
UND
20,00
350,00
7.000,00
00010
Serviço com reposição de peças em aparelho de Raio-X odontológica, com troca da placa cabeçote
UND
5,00
1.200,00
6.000,00
00011
Serviço com reposição de peças em Detector Fetal, com troca da placa e transdutor
UND
15,00
190,00
2.850,00
00012
Serviço com reposição de peças em aparelho de pressão, com troca de braçadeira, manguito, pera, válvula e manômetro
UND
15,00
30,00
450,00
00013
Serviço com reposição de peças em estetoscópios, com troca de olivas, membrana e hastes
UND
15,00
25,00
375,00
00014
Serviço com reposição de peças em Nebulizador
UND
10,00
150,00
1.500,00
00015
Serviço com reposição de peças em Balança Pediátrica digital Welmy
UND
10,00
150,00
1.500,00
00016
Serviço com reposição de peças em SONAR
UND
3,00
250,00
750,00
00017
Serviço com reposição de peças em Agitador de Kline Benfer
UND
3,00
100,00
300,00
00018
Serviço com reposição de peças em Contador de células sanguíneas kacil
UND
3,00
150,00
450,00
00019
Serviço com reposição de peças em Homogeneizador Sanguíneo
UND
3,00
150,00
450,00
00020
Serviço com reposição de peças em Múltiplo marcador de tempo
UND
3,00
190,00
570,00
00021
Serviço com reposição de peças em Microscópio binocular
UND
4,00
250,00
1.000,00
00022
Serviço com reposição de peças em Destilador de água Cristófoli
UND
5,00
150,00
750,00
00023
Serviço com reposição de peças em Banho Maria
UND
3,00
190,00
570,00
00024
Serviço com reposição de peças em Laringoscópios
UND
10,00
150,00
1.500,00
00025
Serviço com reposição de peças em Otoscópios
UND
10,00
95,00
950,00
00026
Serviço com reposição de peças em Bioplus Bio
UND
5,00
950,00
4.750,00
00027
Serviço com reposição de peças em Glicosímetro
UND
10,00
25,00
250,00
DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei, para que produza seus efeitos legais, em observância ao princípio da publicidade.
Publique-se. Cumpra-se.
Paraú/RN, 08 de abril de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Ordenador de Despesas