GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 93 DO MES DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 93 DO MES DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 93, DE 03 de novembro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor R$ 640.440,00 (seiscentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 03 de novembro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
640.440,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
33.405,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
33.405,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.405,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.785,00
1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
2.885,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.885,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.400,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
329.100,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
303.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
300.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
3.000,00
2056 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS- EJA FUNDEB 70%
26.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
26.100,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
25.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
25.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
13.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
2.400,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
2.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.400,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
235.185,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.200,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
64.635,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
30.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
900,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
33.235,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
20.400,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.400,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
10.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
3.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
500,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
2.050,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
2.050,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
142.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
22.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.600,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
107.500,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
7.565,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
5.305,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.505,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.300,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
660,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
660,00
2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
1.600,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.600,00
Parte II (Redução)
640.440,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
3.400,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.300,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
500,00
2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
405,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
405,00
2122 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
95,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
95,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
331.230,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
5.130,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
2.130,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
300.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
26.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
26.100,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
24.405,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
24.405,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17100000
0001
4.990,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17100000
0001
1.999,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17100000
0001
4.999,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17050000
0001
417,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
2.885,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
2.885,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.885,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
20.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
20.000,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
10.870,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
10.870,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
4.890,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
2.990,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
2.990,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.320,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
680,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
115.535,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
14.410,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
14.410,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.200,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
15.988,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
15.988,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
72.597,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
72.597,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
11.340,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.350,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
5.990,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
1.600,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
129.615,00
2040 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGDSUAS
8.194,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
999,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.199,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
1.599,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.099,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.299,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.999,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
2.630,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.030,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
81.682,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.279,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.499,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
5.789,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.620,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.199,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
45.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
2.999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
11.199,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
7.400,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.199,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16600000
0001
2.499,00
2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
11.301,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
330,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
204,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.999,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
1.499,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.270,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.999,00
2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
1.370,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.370,00
2048 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
8.095,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
999,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.499,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
1.099,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
1.499,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
2.999,00
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
2.597,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
999,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
899,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
699,00
2059 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FORT.DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO-IGDBF
2.246,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
599,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
649,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
449,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
549,00
2084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
2106 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
3.297,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.099,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.199,00
2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
899,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
899,00
2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
303,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
303,00
2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB
6.002,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
2.999,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
999,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
899,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
799,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
306,00
2133 PROCADSUAS
499,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
499,00