GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 32/2025/PMPGP
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 32/2025/PMPGP
DECRETO EXECUTIVO Nº 32/2025/PMPGP
DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraú e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para o dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira)
Art. 3º Os Secretários Municipais deverão adotar as providências necessárias para garantir o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Palácio Luiz Augusto Filho, Paraú/RN, em 27 de outubro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal