GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025
PREFEITURA DE PARAU DECRETO 8 CAMARA MUNICIPAL AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE PARAU DECRETO 8 CAMARA MUNICIPAL AGOSTO DE 2024.
DECRETO Nº 8, DE 01 de agosto de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 71.600,00, para os fins queespecifica e dá outras providências.
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Paraú/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 71.600,00 (setenta e um mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraú/RN, 01 de agosto de 2024
ANA LÚCIA XAVIER
Presidente(a)
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
71.600,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
71.600,00
1002 AQUIS. DE VEICULOS E REEQUIP. SEDE CÂMARA
23.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
23.600,00
2001 MANUT. DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
48.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
48.000,00
Anexo II (Redução)
71.600,00
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
71.600,00
1001 CONST.REF.EQUIP.CÂMARA MUNICIPAL
67.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
44.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
23.600,00
2001 MANUT. DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00