GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 25 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 25 DE DEZEMBRO DE 2024
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 25, DE 02 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.440.131,84, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.440.131,84 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, cento e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. .
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.440.131,84
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
257.900,10
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
104.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
52.450,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17060000
0001
52.450,00
1127 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS.
50.000,10
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
50.000,10
1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.
103.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17060000
0001
103.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
30.000,00
2117 FOMENTO E FUNC DE FEIRAS DE ARTES E GRUPOS FOLCLORICOS.
30.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
30.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.152.231,74
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
240.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
240.500,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA
671.787,63
SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
427.250,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17060000
0001
124.787,73
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16003110
0001
800,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16003120
0001
450,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110 0001
50.695,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
59.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
8.804,90
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
19.116,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17060000
0001
14.616,06
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17060000
0001
180,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
4.320,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
171.564,45
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
14.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
16.100,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16003110
0001
23.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
16003110
0001
96.600,00
GRATUITA
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17060000
0001
21.080,67
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17060000
0001
733,78
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
26.263,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17060000
0001
26.263,60
2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
23.000,00