GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 24 DO MES DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 24 DO MES DE JULHO DE 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 24, DE 03 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Parau/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 393 de 30 de junho de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 03 de julho de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
20.200,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
20.200,00
2135 APOIO CULTURAL-LEI ALDIR BLANC
20.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27190000
0001
20.200,00
Anexo II (Redução)
20.200,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
20.200,00
2135 APOIO CULTURAL-LEI ALDIR BLANC
20.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27190000
0001
20.200,00