GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 90 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 90 DO MES DE SETEMBRO DE 2025.
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 90, DE 01 de setembro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 172.700,00 (cento e setenta e dois mil e setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de setembro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
172.700,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
155.700,00
1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
155.700,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
155.700,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
6.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
6.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
11.000,00
1172 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.000,00
Parte II (Redução)
172.700,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
11.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
7.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.700,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.400,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
67.420,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.990,00
1135 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
24.970,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.990,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.990,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.990,00
2090 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA PUBLICA
5.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.990,00
1136 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
11.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
11.500,00
1137 AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS
19.970,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
7.990,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
6.990,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
4.990,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
6.000,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
6.000,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
15.120,00
1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
2.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.100,00
1015 PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES
2.970,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
990,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
990,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
4.590,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.590,00
2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR
2.490,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.490,00
1123 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
1.980,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
990,00
1146 AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE
990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
990,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
2.780,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
2.780,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.590,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.190,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
31.930,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
4.580,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.490,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.090,00
1165 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.
16.950,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.490,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.990,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.990,00
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.490,00
1166 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILAMÔRNICAS E MUNICIPAL
10.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.400,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
38.450,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
790,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
790,00
2120 APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.
790,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
790,00
1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
36.870,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.990,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.990,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
14.900,00