GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 18 DO MES DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 18 DO MES DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 18, DE 02 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PARAÚ/RN, 02 de junho de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
3.500,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
1.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
1.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.500,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.500,00
Parte II (Redução)
3.500,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
1.000,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.500,00
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.
2.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.500,00