GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 87 DO MES DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 87 DO MES DE AGOSTO DE 2025
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 87, DE 01 de agosto de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor R$ 546.600,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de agosto de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
546.600,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
50.700,00
1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
2.500,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
2.500,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
48.200,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
96.100,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
9.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
17.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
7.000,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
41.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
11.500,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
3.500,00
2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL
8.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
5.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
3.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
600,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
55.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
55.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
13.500,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
301.300,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
64.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
40.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
18.200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.200,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
8.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
101.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
28.700,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
70.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
2.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
117.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
12.200,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
105.000,00
Parte II (Redução)
546.600,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
57.500,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
35.576,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.999,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.999,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
403,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.199,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
1.199,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
1.299,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
989,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
23.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
989,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
21.924,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.099,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.349,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.999,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
999,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
15000000
0001
2.799,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
679,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
85.200,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
84.220,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17490000
0001
9.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
600,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
420,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
70.500,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
700,00
2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
980,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
980,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
84.600,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
71.090,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
90,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
90,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
48.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
60,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
350,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15690000
0001
22.500,00
2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL
8.665,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
7.355,13
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
1.309,87
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
1.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.600,00
2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL
558,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
558,00
2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE EJA
777,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
777,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.910,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
300,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
990,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
220,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
400,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
5.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
5.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
5.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
229.400,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
75.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
70.000,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
154.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
145.900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.990,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
510,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
84.900,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
77.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
60.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
17.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
7.700,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
7.700,00