COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 16 de julho de 2026
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070701/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070701/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2026
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070701/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2026
O Município de Paraú/RN, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais normas aplicáveis.
Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial competente, para a prestação de serviços especializados de organização, preparação, condução e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Paraú/RN.
O credenciamento será realizado na forma eletrônica, por meio do Portal de Compras Públicas, permanecendo aberto durante toda a vigência do Edital, possibilitando o ingresso contínuo de novos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos.
O recebimento dos requerimentos de credenciamento terá início às 08h00min do dia 16 de julho de 2026, exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas, mediante o envio da documentação exigida no Edital.
A Comissão de Contratação realizará a análise da documentação apresentada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo do requerimento no Portal de Compras Públicas, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante justificativa.
A distribuição das demandas entre os Leiloeiros Oficiais credenciados observará a ordem cronológica da homologação do credenciamento no Portal de Compras Públicas, assegurando-se, após a conclusão de cada demanda, o sistema de rodízio previsto no Edital.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e download no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, link: Portal Nacional de Contratações Públicas, no Portal de Compras Públicas, link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/rn/prefeitura-municipal-de-parau-1399/cred-3-2026-2026-495995, no Portal da Transparência do Município de Paraú/RN e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal.
Paraú/RN, 15 de julho de 2026.
TAMIRIS MURIELLY DE SOUSA LIMA
Agente de Contratação
Portaria nº 026/2026