GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 84 DO MES DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 84 DO MES DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 84, DE 02 de junho de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R29.000,00 (vinte e nove mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PARAÚ/RN, 02 de junho de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
29.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
29.000,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
29.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
29.000,00
Parte II (Redução)
29.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
29.000,00
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.
2.990,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.990,00
1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
18.190,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
5.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
1.290,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
11.000,00
1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
5.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
2.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
3.000,00
1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
2.820,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
2.820,00