GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2025
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos 11 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Capitão Manoel Martins, Centro, Paraú/RN, compareceram as partes abaixo qualificadas, para firmarem o presente Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida nas condições que se seguem:
I – Prefeitura Municipal, órgão institucional de primeiro nível hierárquico da administração direta Municipal de Paraú, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.084.691/0001-60, com sede na Capitão Manoel Martins, Centro em Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representada pelo Senhor João Evaristo Peixoto, residente e domiciliado na cidade de Paraú/RN; e, pela Senhora Isadora Beatriz Martins Silva, Titular da Secretaria Municipal de Saúde do município;
II – WILDEVANDIO MARCOS RAMOS, brasileiro, técnico de enfermagem, portador do R.G. nº ***SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na cidade de Paraú/RN; MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Francisco Galdino, 705, Centro, Paraú/RN; JACY CARLOS DE ALMEIDA, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Alferes Tonho, Centro, Paraú/RN; FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MARINHO JÚNIOR, brasileiro, fonoaudiólogo, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua João Galdino, 16, Centro, Paraú/RN; JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Alferes Tonho, 327, Centro, Paraú/RN; MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Damião Alexandre de Oliveira, 62, Centro, Paraú/RN; RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Lauro Leite de Souza, 2, Nova Betânia, Mossoró/RN; ANDRIÉRIO LOPES PEREIRA SOBRINHO, brasileiro, coordenador, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na cidade de Paraú/RN; ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Maria Cabral, 73, Paraú/RN; ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Vicente Ferreira da Cunha, 109, Centro, Paraú/RN; AIRAN GOMES DA SILVA, brasileiro, motorista, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua José Ribeiro da Silva, Centro, Paraú/RN; RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Maria Cabral, 53, Centro, Paraú/RN; KEILHA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Maria Cabral, 63, Centro, Paraú/RN; CRISCIANA ALVES DE FREITAS, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Julio Martins Fernandes, 281, Frutilandia, Assu/RN; MAYKON KENNEDY RODRIGUES DE MEDEIROS, brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na Av. Senador João Câmara, 1750, Dom Eliseu , Assu/RN; VALDIMILSON CASUSA PEIXOTO, brasileiro, condutor de ambulância, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente na Rua José Vicente, Centro, Paraú/RN; ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR, brasileiro, enfermeiro, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na Rua Maria Cabral, Centro, Paraú/RN; MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Vicente Ferreira da Cunha, Centro, Paraú/RN; VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na travessa Alferes Tonho, Centro, Paraú/RN; JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NETO, brasileiro, farmacêutico, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na rua Veterano Francisco Vicente, Centro, Campo Grande/RN; ALEXANDRO BATISTA XAVIER, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**; MARIA JULIANA OLIVEIRA SILVA, brasileira, coordenadora, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, residente na rua José Vicente, Centro, Paraú/RN; ERIKA BEZERRA DE ALMEIDA, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF n° ***.***.***-**, residente na rua Alferes Tonho, Centro, Paraú/RN; EDIVALDO FELIPE DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, condutor de ambulância, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, residente na rua Pedro Galdino, Centro, Paraú/RN; ELIAS DE LIMA SALVINO DE ARAÚJO, brasileiro, condutor de ambulância, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, residente na rua Alferes Tonho, Centro, Paraú/RN; FABIANA NUNES TERTULINO, brasileira, enfermeira, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, residente na rua Raimundo Galdino de Aquino, Centro, Paraú/RN; EMONALIZA RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF n° ***.***.***-**, residente na rua Rodrigues Alves, Santo Antonio, Mossoró/RN; FRANCISCO ROMILDO DA SILVA ALVES, brasileiro, condutor de ambulância, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, residente na rua Luiz Terceiro Tavares Jácome, Centro, Paraú/RN; CLAYTON POLLYANO PEIXOTO, brasileiro, coordenador, inscrito no CPF n°***.***.***-**, residente na rua José Eufrásio, Centro, Paraú/RN; JAMILI RAIANARA DO NASCIMENTO, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF n° ***.***.***-**, residente na rua José Eufrásio, Centro, Paraú/RN e, PÉNELOPE DE LIMA BEZERRA AQUINO, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente na av Jeronimo Dix Neuf Rosado ap - 1504, Centro, Mossoró/RN;
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Saúde relativo ao pagamento pela prestação de serviços junto às Unidades de saúde do Município de Paraú, no valor total de R$ 98.868,00 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais), tendo tais serviços sido efetivamente prestados, conforme consta nos autos do processo indenizatório.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 98.868,00 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais), onde será pago com recursos do orçamento vigente e nota de empenho a ser elaborada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na cláusula primeira.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos58a65, da Lei nº.4.320/64 e, ainda no Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Paraú/RN.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Prefeitura Municipal de Paraú, de acordo com as normas de publicidade vigentes, tornará público o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.
A Prefeitura Municipal, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA aos prestadores do serviço.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA é elaborado em uma via para a Prefeitura Municipal de Paraú, uma para cada um dos prestadores dos serviços; e uma para constar dos autos do presente processo.
Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Paraú/RN, 11 de abril de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXÔTO
PrefeitO Municipal
ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA
Secretária de Saúde
WILDEVANDIO MARCOS RAMOS
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA
JACY CARLOS DE ALMEIDA
JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE
MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA
RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES
ANDRIÉRIO LOPES PEREIRA SOBRINHO
ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA
ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA
AIRAN GOMES DA SILVA
RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS
KEILHA RODRIGUES DA SILVA
CRISCIANA ALVES DE FREITAS
MAYKON KENNEDY RODRIGUES DE MEDEIROS
VALDIMILSON CASUSA PEIXOTO
ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR
JULINEIDE RAKELLI ALVES DE SANTANA
MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO
VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NETO
ALEXANDRO BATISTA XAVIER
MARIA JULIANA OLIVEIRA SILVA
ERIKA BEZERRA DE ALMEIDA
EDIVALDO FELIPE DA SILVA JÚNIOR
ELIAS DE LIMA SALVINO DE ARAÚJO
FABIANA NUNES TERTULINO
EMONALIZA RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA
FRANCISCO ROMILDO DA SILVA ALVES
CLAYTON POLLYANO PEIXOTO
PÉNELOPE DE LIMA BEZERRA AQUINO
JAMILI RAINARA DO NASCIMENTO
Testemunhas:
1ª.
CPF nº.
2ª.
CPF nº.