COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 26 de junho de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025 / EXTRATO DE CONTRATO: 040/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025 / EXTRATO DE CONTRATO: 040/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ 41.844.403/0001-02, que ofereceu um valor de R$ 37.970,00 (trinta e sete mil novecentos e setenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E/OU ARBÓREAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE PARAU-RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 25 de Junho de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 040/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS LTDA, 41.844.403/0001-02.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E/OU ARBÓREAS DESTINADO AO MUNICIPIO DE PARAU-RN.
VALOR TOTAL: R$ 37.970,00 (trinta e sete mil novecentos e setenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 25.06.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 25.06.2025