GABINETE DO PREFEITO · 28 de fevereiro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 53 DO MES DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 53 DO MES DE DEZEMBRO DE 2024.
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 53, DE 02 de dezembro de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 38.190,00 (trinta e oito mil, cento e noventa reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
38.190,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
38.190,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
5.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.500,00
1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.
32.690,00
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
32.690,00
Anexo II (Redução)
38.190,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
32.690,00
1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FISICA DE PREDIOS PUBLICOS.
32.690,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
32.690,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.500,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
5.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.500,00