COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 23 de dezembro de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 067/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 067/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a H. M. DE OLIVEIRA FRANÇA FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ 26.454.682/0001-04, no valor de R$ 4.513,00 (quatro mil, quinhentos e treze reais).
DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, I da Lei nº 14.133/21, a visando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULO OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 22 de dezembro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 067/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: H. M. DE OLIVEIRA FRANÇA FERNANDES ME, CNPJ 26.454.682/0001-04.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULO OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 4.513,00 (quatro mil, quinhentos e treze reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, I, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 22.12.2025 a 22.12.2026
ASSINATURA: 22.12.2025