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Início / Rio Grande do Norte / Paraú / Diário oficial / LEI MUNICIPAL Nº 399/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 399/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 399/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita - Base Calculo.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Fonte Financiamento
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Ajuste
Estimado Ajustado
IPTU
Municipal
584.600,00
596.292,00
0,00
596.292,00
ISS
Municipal
688.000,00
701.760,00
0,00
701.760,00
ITBI
Municipal
455.000,00
464.100,00
0,00
464.100,00
IRRF
Municipal
500.760,00
510.775,00
0,00
510.775,00
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas
Municipal
219.900,00
224.298,00
0,00
224.298,00
Taxas
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS)
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas (RPPS)
Municipal
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições de Melhoria
Municipal
6.000,00
6.120,00
0,00
6.120,00
Contribuições de Melhoria
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
Outras
0,00
0,00
0,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3672, em 21 de novembro de 2025. Código identificador 9275A35E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Contribuições Sociais (RPPS)
Demais contribuições (RPPS)
Aplicações Financeiras (RPPS)
Aplicações Financeiras (RPPS)
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita de Serviços (RPPS)
Receita de Serviços (RPPS)
Receita de Serviços - Financeiras
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS)
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA
Transferências da LC nº 61/1989
Outras Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes
Outras Transferências Correntes (RPPS)
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS)
Demais Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes
Demais Receitas Correntes (RPPS)
Demais Receitas Correntes - Financeiras
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS)
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS)
Operações de crédito (RPPS)
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS)
Outras Alienações de Bens
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Outras Alienações de Bens
Outras Alienações de Bens (RPPS)
Amortização de empréstimos
Amortização de empréstimos (RPPS)
Outras Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital (RPPS)
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital (RPPS)
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital - Financeiras
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS)
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA
Receita de Serviços - INTRA
Receita de Serviços - INTRA
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA
Demais Receitas Correntes - INTRA
Demais Receitas Correntes - INTRA
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA - BASE CALCULO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais (3167)
Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Pessoal e Encargos Sociais (3191)
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)
Juros e Encargos da Dívida (3267)
Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS)
Juros e Encargos da Dívida (3291)
Juros e Encargos da Dívida (3291)
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)
Juros e Encargos da Dívida (32XX)
Juros e Encargos da Dívida (32XX)
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)
Outras Despesas Correntes (3367)
Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS)
Outras Despesas Correntes (3391)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Outras Despesas Correntes (3391)
Outras Despesas Correntes (3391)
Outras Despesas Correntes (3391)
Outras Despesas Correntes (3391)
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)
Outras Despesas Correntes (33XX)
Outras Despesas Correntes (33XX)
Outras Despesas Correntes (33XX)
Outras Despesas Correntes (33XX)
Outras Despesas Correntes (33XX)
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)
Investimentos (4491) (RPPS)
Investimentos (4491) (RPPS)
Investimentos (44XX) (RPPS)
Investimentos (44XX) (RPPS)
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66)
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS)
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS)
Aquisição de título de crédito (45XX63)
Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS)
Demais inversões financeiras (45XX)
Demais inversões financeiras (45XX)
Demais inversões financeiras (45XX)
Demais inversões financeiras (45XX)
Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS)
Amortização da Dívida (4691)
Amortização da Dívida (4691) (RPPS)
Amortização da Dívida (46XX)
Amortização da Dívida (46XX)
Amortização da Dívida (46XX)
Amortização da Dívida (46XX)
Amortização da Dívida (46XX) (RPPS)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO
Exercício: 2026 Pág.: 4/4
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Resultado Primário - Previsão
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências da LC nº 61/1989
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Indenizações e Restituições
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Amortização de empréstimos
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
Outras Alienações de Bens
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Concessão de empréstimos e financiamentos
Aquisição de título de capital já integralizado
Aquisição de título de crédito
Demais inversões financeiras
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
Pessoal e Encargos Sociais
Juuros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
Amortização da Dívida Interna
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)
Juros e Encargos da Dívida
Juros e Encargos da Dívida (RPPS)
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes (RPPS)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)
Aquisição de Título de Crédito
Aquisição de Título de Crédito (RPPS)
Demais Inversões Financeiras
Demais Inversões Financeiras (RPPS)
Amortização da Dívida (RPPS)
Definição de Percentual de Pagamento
A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3
B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3
E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receitas de Contribuições
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências da LC 61/1989
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras(III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
( - ) Restos a Pagar Proc.
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Frustração de Arrecadação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Exercício: 2026 Pág.: 1/2
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
Metas Previstas em 2024 (a)
Metas Realizadas em 2024 (b)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
Receita Corrente Líquida - RCL
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Fonte Índices de Inflação:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Receita de Contribuições dos Segurados
Receita de Contribuições Patronais
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Receita de Contribuições dos Segurados
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receita de Contribuições Patronais
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Investimentos e Aplicações
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
19. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
20. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
21. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = ( I + II )
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC Geradas por PPP
22. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo Geral: 0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
1003 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo Geral: 0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
1135 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0002 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS
CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
1136 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1137 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Objetivo Geral: 0012 - GOVERNO MAIS AMPLO
1176 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL COM COBERTURA
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0052 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL COM COBERTURA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0005 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
1012 - ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0017 - ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
1145 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
Objetivo Geral: 0007 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
1025 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0033 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.
1125 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1126 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0027 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
1148 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
0036 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.
INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO
1150 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0026 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS VICINAIS
1157 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.
1158 - IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0029 - IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
1160 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.
1162 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA
Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA
0034 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA
REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
1164 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
0035 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.
INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO
1172 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0031 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
1173 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0032 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.
1175 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0051 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS
BENEFICIOS PARA O MUNICIPIO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0010 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
1023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
0040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS
1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
0041 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
1026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1037 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA
1122 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
0043 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
1171 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
0044 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0003 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL .
1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0012 - COMPRA DE VEICULOS
1010 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
1033 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1138 - CONSTRUÇÃO DE PLAY GROUND
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL
1139 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0008 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
1140 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1141 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0016 - UNIDADE DE INFORMATICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
1142 - CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇAO ESPECIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0009 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0011 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
1027 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1028 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0049 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.
1029 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0050 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.
CONCLUSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1132 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0047 - QUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.
1152 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0010 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Objetivo Geral: 0006 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
1013 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
0020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
1014 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
0021 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
1015 - PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
0022 - PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES
POÇOS TUBULARES PERFURADOS
1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
0023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
INVESTIMENTOS EM TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
1123 - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0019 - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PUBLICO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
1146 - AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0024 - AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0009 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
1174 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0039 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Programa: 0012 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA DE CULTURA
Objetivo Geral: 0008 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.
1165 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
0037 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.
1166 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILARMÔNICA E MUNICIPAL
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
0038 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILARMÔNICA E MUNICIPAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
23. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
1001 - CONST.REF.EQUIP.CÂMARA MUNICIPAL
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
1002 - AQUIS. DE VEICULOS E REEQUIP. SEDE CÂMARA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
2001 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
2045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
2046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2137 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS POLITICAS PUBLICA DO SELO UNICEF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
1004 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2006 - CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM E AMCEVALE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2051 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2090 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA PUBLICA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2091 - BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2122 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2015 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2016 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2017 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA-PDDE
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2054 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA FUNDEB 70%
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA FUNDEB 30%
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE INFANTIL
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE EJA
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE ENSINO INFANTIL
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2092 - APOIO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2093 - BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2025 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMAAGRICULTURA FAMILIAR
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2053 - MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
2101 - INCENTIVO AS ASSOCIAÇÕES DE PESCA E AGROPECUÁRIA.
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.008 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2003 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2074 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2134 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2112 - APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2077 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
2078 - MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA-CIP
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA DE CULTURA
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2080 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
2128 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA O SETOR DE AUDIOVISUAL.
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
2129 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA DEMAIS ÁREAS DO SETOR CULTURAL.
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
2132 - APOIO AOS PROFISSIONAIS DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2135 - APOIO CULTURAL-LEI ALDIR BLANC
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
2120 - APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 02.015 - CONTADORIA GERAL
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2071 - CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2085 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE.
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2104 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD.
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
2125 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
2126 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM -MAC
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2040 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGDSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2042 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2043 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2044 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2048 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.FORTALEC.CONTROLE SOC.PROG.BOLSA FAMÍLIA CAD.ÚNICO-IGDBF
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2106 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2108 - PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
2124 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMAAUXILIO BRASIL-IGD PAB
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2127 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Órgão Responsável: 99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2047 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA