GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 3 FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 3 FEVEREIRO DE 2025.
DECRETO Nº 3, DE 03 de fevereiro de 2025
Altera Lei Orçamentária Vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica deste Município e no art.38, §1º inciso I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas na parte I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 03 de fevereiro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
3.500,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
1.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
1.000,00
2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
Parte II (Redução)
3.500,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
1.000,00