FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU · 20 de maio de 2026
RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE MAIO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE MAIO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÚ/RN
RESOLUÇÃO N° 005 DE 19 DE MAIO DE 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos – CRAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Municipal, N° 314/2020. Amparada na Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos – CRAS, Emenda Parlamentar de custeio do CRAS no valor total de R$ 358.509,00, com execução prevista para 24 meses (2 anos).
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 19 de maio de 2026.
AMANDA JULIANA DA FONSECA VENÂNCIO
Presidente do CMAS