GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 2 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 2 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 2, DE 02 de janeiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 485.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 400/2025:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de janeiro de 2026
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
485.500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
485.500,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
449.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
449.900,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
35.600,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
35.600,00
Anexo II (Redução)
485.500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
35.600,00
1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.100,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
5.600,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
1.500,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.
13.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
12.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
1.200,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
2.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
1.800,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15500000
0001
800,00
1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
7.700,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
3.700,00
99 .099 RESERVA DE CONTINGENCIA
449.900,00
2047 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
449.900,00
9.9.99.99 A CLASSIFICAR
15000000
0001
449.900,00