GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2025
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a MYRNA NAIARA SOARES ALBINO, inscrita no CPF ***.***.***-**, que ofereceu um valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE PROPAGANDA VOLANTE EM CARRO DE SOM PARA DIVULGAR CAMPANHAS E EVENTOS, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE PARAU-RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 10 de Março de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
********************************
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 027/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: MYRNA NAIARA SOARES ALBINO, inscrita no CPF ***.***.***-**.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE PROPAGANDA VOLANTE EM CARRO DE SOM PARA DIVULGAR CAMPANHAS E EVENTOS, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE PARAU-RN.
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 10.03.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 10.03.2025