GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2025
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DELICITAÇÃO 015/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DELICITAÇÃO 015/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a TREND HOME - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ 59.637.295/0001-54, que ofereceu um valor de R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DOAÇÃO GRATUITA NO DIA DAS MÃES NO MUNICIPIO DE PARAU RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 29 de Abril de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 035/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: TREND HOME - INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 59.637.295/0001-54.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DOAÇÃO GRATUITA NO DIA DAS MÃES NO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR TOTAL: R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 29.04.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 29.04.2025