GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2013
LEI Nº 214/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 214/2013
Institui o dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 4º (quarto) sábado do mês de novembro de cada ano e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, PREFEIT0 MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 4º (quarto) sábado do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º – À Câmara Municipal fica facultada, no 4º (quarto) sábado do mês de novembro de cada ano, uma sessão solene em que se realizarão homenagens ao Dia Municipal do Evangélico.
Art. 3º – No Dia do Evangélico, haverá comemorações em praça publica onde as Igrejas Evangélicas poderão organizar um evento destinado a toda a população, de modo que o poder Executivo oferecerá apoio e segurança às comemorações festivas.
Art. 4º – Para a realização e respectiva promoção dos eventos descritos no artigo anterior, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com as Igrejas Evangélicas legitimamente constituídas e atuantes no Município de Paraú/RN.
Art. 5º – O Dia Municipal do Evangélico, Logo que sancionado esta Lei, entrará no calendário oficial do Município.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 07 de junho de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO NUNES
Prefeito Constitucional