GABINETE DO PREFEITO · 5 de janeiro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 30 DO MES DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 30 DO MES DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 30, DE 01 de outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 374.342,71, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 385/2024: DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 374.342,71 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas na Parte I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas na Parte II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de outubro de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
374.342,71
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.600,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.600,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
93.880,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
86.380,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
86.380,00
2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
7.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
7.500,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
34.000,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
34.000,00
AGRICULTURA E PESCA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
26.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
15000000
0001
3.000,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
7.500,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.500,00
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES
4.501,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
4.501,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.501,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
14.500,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
14.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
214.361,71
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
81.889,90
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
18.500,90
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
34.389,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
10.100,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.100,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
122.371,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
4.141,81
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
12.600,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
105.630,00
Parte II (Redução)
374.342,71
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
4.501,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE PREFEITO
DO
4.501,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15000000 PERMANENTE
0001
4.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
501,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7.500,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.
2.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
2.100,00
1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
5.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15500000
0001
5.400,00
02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2.600,00
1012 ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
2.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.600,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
120.380,00
1014 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
38.090,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
4.900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
5.490,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
7.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
8.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
10.900,00
1016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
34.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 17000000 PERMANENTE
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 17010000 PERMANENTE
0001
14.000,00
1123 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
48.290,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
4.400,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
4.100,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
5.900,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17010000
0001
4.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
4.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
5.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
3.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17103210
0001
4.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
2.490,00
02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
22.000,00
1174 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
22.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17100000
0001
14.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17100000
0001
7.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
214.361,71
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-APS.
19.509,97
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
499,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
11.999,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
7.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
9,99
1024 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
79.799,95
UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
99,99
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
3.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
9,99
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16010000
0001
7.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
299,99
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
14.999,99
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16210000
0001
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
999,99
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
21.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16210000
0001
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
10.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
999,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
7.290,01
1026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
18.999,98
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
999,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
11.999,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
6.000,00
1122 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
7.599,98
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
4.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
499,99
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
99,99
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
16010000
0001
3.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
4.129,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.499,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16010000
0001
630,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
8.441,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.441,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
7.000,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
8.199,97
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
699,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
4.499,99
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
2.999,99
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.199,98
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
999,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
16000000
0001
1.199,99
PERMANENTE
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS
AGENTES
21.999,99
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
2.999,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
19.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
1.999,98
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
599,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.399,99
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
4.099,98
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.599,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.499,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
1.000,00
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA
2.299,98
SANITÁRIA
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.099,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.199,99
1037 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA
19.099,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
2.099,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16210000
0001
11.000,00
2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA - PSE
799,99
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
799,99
1171 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
15.179,99
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
2.179,99
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
7.000,00