GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 20 MES DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 20 MES DE NOVEMBRO DE 2024.
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
DECRETO Nº 20, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de novembro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
23.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
23.000,00
2128 DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA O SETOR DE AUDIOVISUAL.
23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17150000
0001
23.000,00
Anexo II (Redução)
23.000,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
23.000,00
2128 DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA O SETOR DE AUDIOVISUAL.
21.867,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17150000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
16.867,00
2129 DESTINAÇÃO DE RECURSOS EMERGÊNCIAS PARA DEMAIS ÁREAS DO SETOR CULTURAL.
1.133,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
1.133,00