GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 398-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 398-2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PALÁCIO LUIZ AUGUSTO FILHO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 398/2025
DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026–2029 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais; e
V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 7º – A agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de diretos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 8º – o município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta lei.
Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Luiz Augusto Filho, em Paraú/RN, 26 de setembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0003 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Capital
52.500
67.750
87.230
112.405
319.885
Estadual
Capital
7.800
10.140
12.168
14.607
44.715
Federal
Capital
54.450
72.285
86.142
102.585
315.462
Total
114.750
150.175
185.540
229.597
680.062
Publico Alvo
Objetivo Geral
0001 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Entrega
0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Unidade
2
2
2
2
Somatório
8
Objetivo Geral
0002 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
Órgão Responsável
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Entrega
0002 - AQUISIÇÃO E OU DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0003 - VEICULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0004 - ARQUIVO MUNICIPAL
Indicadores da Entrega
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0010 - IMOVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
Medida
2026
2027
2028
2029
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Objetivo Geral
0012 - GOVERNO MAIS AMPLO
Órgão Responsável
02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Entrega
0052 - CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL COM COBERTURA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
Medida
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0004 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
2026
2027
2028
2029
Total
Paraú
Municipal
Capital
10.500
16.500
18.000
23.000
68.000
Federal
Capital
8.000
6.000
6.500
7.000
27.500
Total
18.500
22.500
24.500
30.000
95.500
Publico Alvo
Objetivo Geral
0005 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Órgão Responsável
02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Entrega
0017 - ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
ARBORIZAÇÃO AO AR LIVRE
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0005 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
2026
2027
2028
2029
Total
Paraú
Municipal
Capital
245.700
319.410
415.233
539.869
1.520.212
Estadual
Capital
94.900
123.370
157.846
202.183
578.299
Federal
Capital
414.050
537.995
645.918
775.166
2.373.129
Total
754.650
980.775
1.218.997
1.517.218
4.471.640
Publico Alvo
Objetivo Geral
0007 - SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
Órgão Responsável
02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
Entrega
0025 - IMOVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0026 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS VICINAIS
Diária
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0027 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS
Unidade
10
1
1
1
Somatório
13
Entrega
0028 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADAPTAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0029 - IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO E MEHLORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Serviços
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0030 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUE.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
QUIOSQUE PÚBLICO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0031 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS AGLOMERADOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PRAÇAS CONSTRUIDAS
Unidade
1
2
2
1
Somatório
6
Entrega
0032 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
RODOVIAS LOCAIS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0033 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS E GALERIAS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
OBRAS DE SANEAMENTO
Unidade
1
2
2
1
Somatório
6
Entrega
0034 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA
Unidade
2
2
1
1
Somatório
6
Entrega
0035 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO
Unidade
1
2
1
1
Somatório
5
Entrega
0036 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA DE LIXO RECICLÁVEL.
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0051 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
BENEFICIOS PARA O MUNICIPIO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0006 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Corrente
11.500
14.950
19.435
25.271
71.156
Capital
94.300
120.520
156.678
203.688
575.186
Federal
Capital
205.350
266.955
320.346
384.445
1.177.096
Total
311.150
402.425
496.459
613.404
1.823.438
Publico Alvo
Objetivo Geral
0010 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
EQUIPAMENTOS PERMANENTES ADQUIRIDOS
Unidade
10
10
10
10
Somatório
40
Entrega
0041 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚ-UBS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PREDIOS CONCLUIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0042 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
VEICULOS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0043 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0044 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
EQUIPAMENTO PERMANENTE
Unidade
1
2
2
1
Somatório
6
Entrega
0045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - AMBULÂNCIA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
Medida
2026
2027
2028
2029
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Unidade
2
1
2
2
Somatório
7
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0008 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Capital
131.100
170.430
221.562
288.069
811.161
Federal
Capital
538.700
700.310
840.372
1.008.502
3.087.884
Total
669.800
870.740
1.061.934
1.296.571
3.899.045
Publico Alvo
Objetivo Geral
0003 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
Órgão Responsável
02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Entrega
0005 - IMOVEIS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL .
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0008 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
Medida
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0009 - UNIDADE DE ENSINO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇAO ESPECIAL
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0011 - UNIDADE DE ENSINO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DA CRECHE
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0012 - COMPRA DE VEICULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0013 - UNIDADE DA CRECHE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DA CRECHE
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0014 - PARQUE INFANTIL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0015 - UNIDADE DE ENSINO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
UNIDADE DE ENSINO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0016 - UNIDADE DE INFORMATICA
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
UNIDADE DE INFORMATICA
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0009 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Capital
46.000
57.213
74.377
96.699
274.289
Federal
Capital
103.500
134.550
161.460
193.767
593.277
Total
149.500
191.763
235.837
290.466
867.566
Publico Alvo
Objetivo Geral
0011 - CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0046 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
VEICULOS ADQUIRIDOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0047 - QUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇAO DE IMÓVEIS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PREDIOS REFORMADOS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS, PBF E SECRETARIA.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Unidade
4
3
2
2
Somatório
11
Entrega
0049 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PREDIOS REFORMADO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0050 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE HABITACIONAIS URBANA E RURAIS.
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONCLUSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Programa: 0010 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Capital
54.600
70.980
92.274
119.986
337.840
Federal
Capital
77.350
100.555
120.666
144.829
443.400
Total
131.950
171.535
212.940
264.815
781.240
Publico Alvo
Objetivo Geral
0006 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
Órgão Responsável
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Entrega
0019 - CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PUBLICO
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0021 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
PASSAGEM MOLHADA
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0022 - PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
POÇOS TUBULARES PERFURADOS
Diária
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Entrega
0023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
INVESTIMENTOS EM TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0024 - AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA COM REBOQUE
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
ENSILADEIRA COM
REBOQUE
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0011 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Capital
45.500
59.150
76.895
99.969
281.514
Estadual
Capital
13.000
16.900
20.280
24.341
74.521
Federal
Capital
19.500
25.350
30.420
36.509
111.779
Total
78.000
101.400
127.595
160.819
467.814
Publico Alvo
Objetivo Geral
0009 - ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
Órgão Responsável
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Entrega
0039 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESPORTIVAS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
QUADRAS CONSTRUIDAS
Unidade
2
2
2
2
Somatório
8
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
Programa: 0012 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.
Objetivo de Desensolvimento Sustentável
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Capital
35.100
45.630
59.319
77.125
217.174
Total
35.100
45.630
59.319
77.125
217.174
Publico Alvo
Objetivo Geral
0008 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER.
Órgão Responsável
02.013 - SECRETARIA DE CULTURA
Entrega
0037 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DOS MÚSICOS.
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
CONSTRUÇÃO DA SEDE
Unidade
1
1
1
1
Somatório
4
Entrega
0038 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA DE MUSICA FILARMÔNICA E MUNICIPAL
Indicadores da Entrega
Título
Unidade de Medida
Metas Anuais
Regra de Apuração
Meta Final
2026
2027
2028
2029
EQUIPAMENTOS MUSICAIS
Unidade
5
5
5
5
Somatório
20
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Municipal
1.368.615
15.900
1.436.363
17.282
1.509.594
18.785
1.573.554
20.420
5.888.126
72.387
Estadual
0
12.100
0
13.068
0
14.113
0
15.242
0
54.523
Federal
13.000
0
14.040
0
15.163
0
16.376
0
58.579
0
02.002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Municipal
1.563.230
435.200
2.273.298
470.016
2.390.856
507.616
2.493.225
548.232
8.720.609
1.961.064
Estadual
0
5.500
0
5.950
0
6.415
0
6.928
0
24.793
Federal
13.000
0
14.040
0
15.165
0
16.376
0
58.581
0
02.003 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Municipal
4.515.450
39.000
7.030.383
42.119
7.416.088
45.485
7.761.968
49.118
26.723.889
175.722
Estadual
22.000
12.100
23.759
13.068
25.659
14.113
27.712
15.242
99.130
54.523
Federal
3.713.450
42.900
4.134.721
46.407
4.371.845
50.201
4.473.803
54.306
16.693.819
193.814
Outras
0
3.300
0
3.563
0
3.848
0
4.155
0
14.866
02.004 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Municipal
80.000
3.500
82.500
4.000
83.000
5.500
84.000
5.700
329.500
18.700
Estadual
0
4.000
0
5.000
0
6.000
0
6.928
0
21.928
Federal
9.100
0
9.828
0
10.614
0
11.463
0
41.005
0
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Municipal
506.304
22.080
1.161.620
22.989
1.219.701
23.954
1.269.883
24.979
4.157.508
94.002
Estadual
0
16.500
0
17.820
0
19.245
0
20.785
0
74.350
Federal
58.500
0
63.180
0
68.235
0
73.693
0
263.608
0
02.008 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Municipal
125.766
2.200
132.055
2.376
138.657
2.565
144.205
2.771
540.683
9.912
Federal
0
3.850
0
4.158
0
4.491
0
4.850
0
17.349
02.009 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Municipal
4.090.160
8.450
4.471.383
9.126
4.694.953
9.856
4.927.643
10.645
18.184.139
38.077
Federal
0
3.850
0
4.158
0
4.490
0
4.849
0
17.347
02.010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Municipal
88.500
8.000
92.925
8.537
97.572
9.111
101.552
9.726
380.549
35.374
Federal
3.850
0
4.158
0
4.490
0
4.850
0
17.348
0
02.011 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
Municipal
1.790.712
28.600
1.880.248
30.888
1.974.259
33.358
2.053.229
36.026
7.698.448
128.872
Estadual
0
29.700
0
32.076
0
34.641
0
37.413
0
133.830
Federal
542.600
10.200
790.992
10.404
843.035
10.612
899.017
10.825
3.075.644
42.041
02.012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Municipal
102.000
9.100
107.100
9.828
112.455
10.613
116.952
11.462
438.507
41.003
Federal
6.500
0
7.020
0
7.582
0
8.188
0
29.290
0
02.013 - SECRETARIA DE CULTURA
Municipal
76.500
5.850
80.325
6.318
84.342
6.822
87.713
7.368
328.880
26.358
Federal
21.150
8.160
22.325
8.323
23.569
8.489
24.882
8.659
91.926
33.631
02.014 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Municipal
133.350
8.350
140.018
8.712
147.464
9.096
153.462
9.505
574.294
35.663
Estadual
6.500
0
7.020
0
7.582
0
8.188
0
29.290
0
Federal
3.900
0
4.212
0
4.549
0
4.913
0
17.574
0
02.015 - CONTADORIA GERAL
Municipal
40.800
3.250
42.840
3.510
44.982
3.791
46.783
4.095
175.405
14.646
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Municipal
3.292.100
112.510
3.559.908
119.498
3.736.253
196.130
5.141.913
134.759
15.730.174
562.897
Estadual
0
5.500
0
5.940
0
6.415
0
6.928
0
24.783
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Federal
3.063.840
64.900
3.577.136
70.091
3.863.084
75.692
4.172.129
81.748
14.676.189
292.431
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Municipal
541.000
31.500
566.226
34.020
593.070
36.733
639.890
39.671
2.340.186
141.924
Estadual
0
3.850
0
4.158
0
4.490
0
4.849
0
17.347
Federal
342.700
47.850
368.586
51.678
396.503
55.806
426.631
60.268
1.534.420
215.602
Total
26.134.577
1.007.750
32.098.209
1.085.081
33.900.321
1.238.476
36.764.193
1.258.453
128.897.300
4.589.760
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Corrente
18.314.487
23.057.192
24.243.246
26.595.972
92.210.897
Capital
733.490
789.219
919.415
914.478
3.356.602
Estadual
Corrente
28.500
30.779
33.241
35.900
128.420
Capital
89.250
97.080
105.432
114.315
406.077
Federal
Corrente
7.791.590
9.010.238
9.623.834
10.132.321
36.557.983
Capital
181.710
195.219
209.781
225.505
812.215
Outras
Capital
3.300
3.563
3.848
4.155
14.866
Total
27.142.327
33.183.290
35.138.797
38.022.645
133.487.059
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão
PPA 2026 - 2029
Programa: 0002 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
Poder: Legislativo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Municipal
1.942.836
238.680
2.039.978
310.284
2.141.977
403.369
2.227.655
524.385
8.352.446
1.476.718
Total
1.942.836
238.680
2.039.978
310.284
2.141.977
403.369
2.227.655
524.385
8.352.446
1.476.718
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Corrente
1.942.836
2.039.978
2.141.977
2.227.655
8.352.446
Capital
238.680
310.284
403.369
524.385
1.476.718
Total
2.181.516
2.350.262
2.545.346
2.752.040
9.829.164
Municipio de Paraú
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Poder: Executivo
Órgão
Fonte de Financiamento
2026
2027
2028
2029
TOTAL
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
Corrente
Capital
99.099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Municipal
350.000
0
360.000
0
365.000
0
370.000
0
1.445.000
0
Total
350.000
0
360.000
0
365.000
0
370.000
0
1.445.000
0
Valor do Programa
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas Anuais
Total
2026
2027
2028
2029
Paraú
Municipal
Corrente
350.000
360.000
365.000
370.000
1.445.000
Total
350.000
360.000
365.000
370.000
1.445.000