GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 94 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 94 DO MES DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN
Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.
CNPJ Nº 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 94, DE 01 de dezembro de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art.38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor R$ 621.225,00 (seiscentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e cinco reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 01 de dezembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Parte I (Acréscimo)
621.225,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
18.250,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
13.150,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.450,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.700,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.000,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
5.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.100,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
30.200,00
1005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
3.050,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
3.050,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12.150,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2006 CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM E AMCEVALE
15.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
15.000,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
384.813,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
354.813,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
354.813,00
2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL
29.550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.550,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
27.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
450,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
350,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
52.864,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
52.864,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
43.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
864,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
7.200,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
13.501,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
13.501,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
10.501,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
119.437,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
3.201,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
2.250,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
951,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
87.540,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
7.010,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
530,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
4.500,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
75.500,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- SB
19.650,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
19.650,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
485,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
485,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
4.010,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
4.010,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
4.551,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.001,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
1.550,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.160,00
2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.
960,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
360,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
600,00
2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
100,00
2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
1.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
1.100,00
Parte II (Redução)
621.225,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
65.313,00
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
44.897,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
862,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
38.071,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
864,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.100,00
2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
20.416,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.169,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.247,00
02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
11.100,00
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
11.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17050000
0001
6.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
384.813,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
245.323,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
1.607,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
18.977,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
224.670,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
69,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
75.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
75.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
21.579,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
257,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
21.322,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9.880,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
5.821,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
3.959,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
100,00
2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
33.031,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
27.248,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
5.783,00
02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
56.911,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
56.911,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
99,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
386,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.185,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
99,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
199,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
409,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.471,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.663,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
199,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
874,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
999,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
384,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
6.131,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17040000
0001
1.172,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
2.641,00
02 .008 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
4.010,00
2003 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
4.010,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.010,00
02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS
20.550,00
2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
16.850,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.355,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.229,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1.716,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.550,00
2134 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
3.700,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
3.700,00
02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
60.801,00
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
60.801,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.866,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
209,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17050000
0001
5.999,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17100000
0001
4.502,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
925,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
47.300,00
02 .013 SECRETARIA DE CULTURA
10.850,00
2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
10.850,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
97,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.445,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17490000
0001
1.499,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
349,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
109,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
200,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17160000
0001
111,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.717,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
20,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
20,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
3.686,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
3.686,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
483,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
483,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
27,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
27,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB
501,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16210000
0001
501,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.160,00
2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
100,00
2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
360,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
360,00
2048 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
1.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.100,00
2108 PROVER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
600,00