COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 18 de agosto de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a EMPRESA JORNALISTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ 08.272.908/0001-66, que ofereceu um valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DESTINADO A ATENDER OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 15 de Agosto de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal