GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2025 / EXTRATO DE CONTRATO: 044/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2025 / EXTRATO DE CONTRATO: 044/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 08.084.691/0001-60, que ofereceu um valor de R$ 42.570,00 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS E FARDAMENTOS DESTINADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARAU RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 04 de Agosto de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 044/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO ***.***.***-**, inscrita no CNPJ 08.084.691/0001-60.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS E FARDAMENTOS DESTINADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR TOTAL: R$ 42.570,00 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 04.08.2025 a 04.08.2026
ASSINATURA: 04.07.2025