GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 10/2026/GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10/2026/GP/PMP
PORTARIA Nº 10/2026/GP/PMP
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FIA de Paraú e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no dia 05 de fereveiro de 2025, em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos das crianças e do Adolescente – CMDCA, após indicação do poder Público Municipal e da sociedade Civil, houve a eleição e posse dos novos conselheiros e a indicação dos representantes Financeiro do FIA.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o senhor Antonio Ray Alves Ramos, mat. 100384-6, CPF: 079. ***.***- 94 e a senhora Tânia Maria Aquino de Araújo, mat. 291-1, CPF: 046.***.***-21, ocupantes dos cargos de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA)e Secretária de finanças e Tributação representado da Secretaria Municipal de Administração, como Gestores do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá aos designados direito de acréscimo aos seus vencimentos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 61/2025, de 03 de fevereiro de 2025
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paraú/RN, 09 de fevereiro de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeita Municipal