COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 16 de janeiro de 2026
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026 - EXTRATO CONTRATO: 002/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026 - EXTRATO CONTRATO: 002/2026
ATO AUTORIZATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a REGINA CELLY DE FRANÇA ALMEIDA, inscrita no CPF ***.***.***-**, que ofereceu um valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal, totalizando 18.000,00 (dezoito mil reais) anual.
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21, a visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE IMOVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO ADMINISTRATIVO NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026 DO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 10 de Janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 002/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: REGINA CELLY GONDIM DE FRANÇA ALMEIDA– CPF: 527.***.***-91
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE IMOVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO ADMINISTRATIVO NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026 DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR MENSAL: R$ 1500,00 (mil e quinhentos).
VALOR ANUAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 10.01.2026 a 10.01.2027
ASSINATURA: 10.01.2026