COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 25 de agosto de 2026
TERMO DE FORMAÇÃO DA ORDEM INICIAL DE CREDENCIAMENTO E DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070701/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
TERMO DE FORMAÇÃO DA ORDEM INICIAL DE CREDENCIAMENTO E DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070701/2026
TERMO DE FORMAÇÃO DA ORDEM INICIAL DE CREDENCIAMENTO E DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070701/2026
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para prestação de serviços especializados de organização, preparação, condução e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Paraú/RN.
I – DA FINALIDADE
O presente Termo tem por finalidade registrar e formalizar a ordem inicial dos Leiloeiros Oficiais credenciados e a consequente formação da Lista de Distribuição das Demandas, no âmbito do Chamamento Público para Credenciamento Eletrônico nº 003/2026, após concluída a fase de análise dos documentos de habilitação.
Conforme Relatório de Análise dos Documentos de Habilitação, foram considerados aptos ao credenciamento os seguintes profissionais:
SAMARA BARBOSA ARAÚJO – JUCERN nº 017/2025;
ERICK LUIZ NEVES DA CÂMARA – JUCERN nº 060/2009;
DANIEL ELIAS GARCIA – JUCERN nº 02/2024; e
FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO – JUCERN nº 024/2011.
Superada a análise documental, passa-se à definição objetiva da ordem inicial para fins de distribuição das futuras demandas.
II – DO CRITÉRIO ESTABELECIDO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
O Termo de Referência estabelece que a distribuição das demandas entre os Leiloeiros Oficiais credenciados será realizada mediante ordem cronológica da homologação do credenciamento no Portal de Compras Públicas, considerada a sequência dos credenciamentos homologados pela Comissão de Contratação e pela autoridade competente.
O mesmo instrumento estabelece que, na hipótese de mais de um credenciamento homologado na mesma data, deverá prevalecer o registro cronológico de data e horário constante no Portal de Compras Públicas. Somente na situação excepcional em que não seja possível definir a ordem cronológica é que se admite a realização de sorteio público entre eventuais empatados.
A regra também foi expressamente levada ao conhecimento dos participantes por meio da Declaração de Ciência e Concordância – Anexo VII, segundo a qual a distribuição ocorrerá mediante Lista de Distribuição das Demandas formada de acordo com a ordem cronológica da homologação do credenciamento no Portal de Compras Públicas, seguida do sistema de rodízio.