COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 24 de setembro de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2025 / CONTRATO: 055/2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2025 / CONTRATO: 055/2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a JB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 52.921.294/0001-98, que ofereceu um valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E APOIO TECNICO OPERACIONAL A GESTÃO DE SAUDE, COM FOCO NO FINANCIAMENTO DO SUS E SUPORTE TECNICO ORIENTATIVO AS EQUIPES ESF, ESB, EMULTI E EAP DO MUNICIPIO DE PARAU RN, e na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 22 de Setembro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 055/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: JB ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 52.921.294/0001-98
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E APOIO TECNICO OPERACIONAL A GESTÃO DE SAUDE, COM FOCO NO FINANCIAMENTO DO SUS E SUPORTE TECNICO ORIENTATIVO AS EQUIPES ESF, ESB, EMULTI E EAP DO MUNICIPIO DE PARAU RN.
VALOR MENSAL: R$ 4.300,00 ( quatro mil e trezentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 22.09.2025 a 22.09.2026
ASSINATURA: 22.09.2025