COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 9 de março de 2026
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 015/2026 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 015/2026 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 70.042.445/0001-10, que ofereceu um valor de R$ R$ 61.153,02 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e dois centavos)
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAU/RN, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 05 de Março de 2026.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 015/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: FORTALEZA AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 70.042.445/0001-10
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 61.153,02 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e dois centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 05.03.2026 a 05.03.2027
ASSINATURA: 05.03.2026