GABINETE DO PREFEITO · 10 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 051/2025/PMP/GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051/2025/PMP/GP
PORTARIA Nº 051/2025/PMP/GP
DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação para responder pela Função de Agente de Contratação e Equipe de Apoio do Município de Paraú/RN, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela ei 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Fabiola de Araújo Morais, matrícula nº 399/3, para responder pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Paraú, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Art. 2º Caberá ao Agente de contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação/Pregoeiro, na condução dos processos licitatórios:
Antonio Licurgo Ferreira Nunes, matrícula nº 000540 – membro;
Susy Meirelly Da Silva Nunes, matrícula nº 100299/3 – membro;
Jonathas Pedro da Almeida Queiros, matrícula nº 100429/4 – membro;
Art. 4º A equipe de apoio poderá solicitar manifestação técnica do órgão de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de janeiro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal