COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO · 24 de dezembro de 2025
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 068/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 068/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a A VANEILSON DO REGO ME, inscrito no CNPJ nº 07.770.392/0001-17, que ofereceu um valor de R$ 20.960,00 (vinte mil, novecentos e sessenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO DESTINADO A ATENDER OS EVENTOS DA CIDADE DO MUNICIPIO DE PARAU/RN, e na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 23 de Dezembro de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 068/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: A VANEILSON DO REGO ME, inscrito no CNPJ nº 07.770.392/0001-17.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO DESTINADO A ATENDER OS EVENTOS DA CIDADE DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 20.960,00 (vinte mil, novecentos e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 23.12.2025 a 23.12.2026
ASSINATURA: 23.12.2025